Questão de Legislação Federal — Geral — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalGeral
- Código
- cg047794
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Geoprocessamento
A Resolução Conama nº 1/1986, no que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), explicita que o
- AEIA, ao contrário do RIMA, não deve obedecer à diretriz de contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto.
- BEIA e o RIMA não devem expor a incompatibilidade do projeto na sua área de influência com os planos e programas governamentais.
- CRIMA fundamenta todo o conteúdo do EIA.
- DRIMA irá refletir as conclusões do EIA.
- ERIMA, apenas, deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.