Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg047826
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento
Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural, consistindo dos regimes de concessão e de partilha.Diferentemente da norma do regime de concessão, na partilha os contratos serão assinados em nome da União pelo(a)
- AMinistério de Minas e Energia
- BPresidente da República
- CConselho Nacional de Política Energética (CNPE)
- DPetrobras
- EAgência Nacional de Petróleo (ANP)