Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg047837
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento
O governo tem participação garantida na receita resultante da exploração de petróleo pelos concessionários.Dentre as formas de participação governamental, são obrigatórias:
- Abônus de assinatura e royalties
- Bbônus de assinatura e participação especial
- Cpagamento pela ocupação ou retenção da área e royalties
- Dpagamento pela ocupação ou retenção da área e participação especial
- Eroyalties e participação especial