Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESGRANRIO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- cg048093
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:
- Asendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.
- Bsendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.
- Csendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.
- Do recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.
- Eé descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.