Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- cg048109
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s)
- Aárea de proteção ambiental deve ter sua zona de amortecimento definida em plano de manejo.
- Breservas biológicas admitem a permanência de população tradicional em seu interior.
- Cunidades de conservação de proteção integral são exclusivamente constituídas por áreas públicas.
- Dunidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica.
- Ereservas extrativistas apenas podem ser instituídas nos municípios que integram a Amazônia Legal.