Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- cg048121
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A União promove processo desapropriatório do imóvel X localizado no Estado Y por utilidade pública. O imóvel não foi destinado ao objetivo declarado e permaneceu sem destinação especifica.Deve, nesse caso, o ente expropriante ofertar o bem ao expropriado, mediante devolução da indenização, o que caracteriza o instituto da(o)
- Areivindicação
- Bretrocessão
- Cpreferência
- Dretratação
- Egravame