Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESGRANRIO 2012

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
cg048764
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria
A natureza jurídica do orçamento público traduz-se como um(a)
  1. Aato-condição, pois os tributos somente poderão ser instituídos se houver aprovação da lei orçamentária a vigorar no exercício financeiro seguinte ao da data da sua publicação.
  2. Bato unilateral de vontade, expedido pelo Poder Executivo, para programação da receita e da despesa pública, que deverão ser efetivadas no curso do exercício financeiro.
  3. Clei formal, pois estima as receitas públicas e autoriza os gastos públicos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras.
  4. Dlei material, visto que quaisquer despesas previstas no orçamento público deverão ser efetivadas no curso do exercício financeiro, pelo fato de estarem projetadas no orçamento.
  5. Elei perpétua, visto que produz efeitos jurídicos por prazo indeterminado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — lei formal, pois estima as receitas públicas e autoriza os gastos públicos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras.

Link permanente: /questoes/cg048764