Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- cg048776
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria
Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos.À vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida
- Aimediatamente
- Ba partir do exercício financeiro seguinte
- Ca partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte
- D90 dias, após a publicação do referido decreto
- E90 dias, após o exercício financeiro seguinte