Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- cg048975
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
Em matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é considerada
- Acomum.
- Bexclusiva.
- Cdelegável.
- Dextraordinária em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Eresidual em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que os impostos sejam cumulativos.