Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg048980
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
No julgamento de um Recurso Extraordinário, o STF considerou que determinado ato normativo era incompatível com a Constituição de 1988.Após o trânsito em julgado, o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado, para que esse órgão decida sobre a suspensão do ato normativo, EXCETO se o ato normativo em questão for
- ADecreto-lei
- BLei distrital
- CLei Orgânica municipal
- DDispositivo de Constituição estadual
- ERegimento Interno de Tribunal de Justiça