Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- cg049006
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- LIQUIGÁS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito
A competência para legislar sobre desapropriação é
- Aprivativa da União Federal
- Bcomum de todos os entes federativos
- Ccomum dos Estados, Distrito Federal e Municípios, apenas quanto a normas específicas
- Dconcorrente da União Federal e dos Estados
- Econcorrente dos Estados e Municípios, apenas quanto a normas específicas