Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — CESGRANRIO 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- cg049300
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)
- Aregime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
- Bempregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
- Cempregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
- Dprestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
- Erealização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.