Questão de Direito Marítimo — Tribunal Marítimo — CESGRANRIO 2012
Direito MarítimoTribunal Marítimo
- Código
- cg049305
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileira, o BNDES exige as seguintes garantias: hipoteca de dois navios e penhor de equipamentos desses mesmos navios. As embarcações estão sendo utilizadas em navegação de cabotagem, sendo uma de bandeira brasileira e a outra de bandeira estrangeira.Nesse caso, é o Tribunal Marítimo que tem competência para o registro
- Adas garantias sobre a embarcação de bandeira brasileira.
- Bde todas as garantias, porque o contrato não é internacional.
- Cdas hipotecas e penhores, porque as embarcações estão operando no Brasil.
- Ddas hipotecas das duas embarcações, por pertencerem à empresa brasileira.
- Edo penhor de equipamentos das duas embarcações, porque os bens estão situados em águas territoriais brasileiras.