Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — CESGRANRIO 2012
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- cg049307
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Os proprietários de um terminal de uso privativo obtiveram autorização do Ministério dos Transportes para exploração do terminal na modalidade mista.Nessa modalidade de exploração, os proprietários podem usar o terminal
- Apara movimentar não apenas cargas próprias, mas também a de terceiros.
- Bpara movimentação de cargas em containers ou a granel.
- Cpara atender ao transporte de passageiros e de carga.
- Dem regime de associação com uma empresa pública.
- Ecomo terminal de carga e entreposto aduaneiro.