Questão de Direito Marítimo — Acidentes e Fatos da Navegação — CESGRANRIO 2012
Direito MarítimoAcidentes e Fatos da Navegação
- Código
- cg049309
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?
- ANão, porque o incidente ocorreu fora dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
- BNão, porque o incidente ocorreu fora dos limites do mar territorial.
- CSim, se os responsáveis forem pessoas físicas ou jurídicas brasileiras.
- DSim, desde que o incidente tenha ocorrido nas águas sobrejacentes à plataforma continental.
- ESim, se a poluição vier a atingir a costa brasileira.