Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- cg049321
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A Constituição Federal determina, como um dos deveres do Poder Público, a definição de espaços territoriais e dos seus componentes a serem especialmente protegidos. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.I - O parecer emitido pelo Conselho Consultivo de um parque, nacional, estadual ou municipal, não pode substituir a consulta pública exigida na lei.II - As florestas consideradas de preservação permanente podem ser suprimidas nos excepcionais casos previstos na legislação.III - A desafetação ou redução dos limites de uma reserva ecológica somente pode ser feita mediante lei específica.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.