Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESGRANRIO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- cg049326
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa
- Anão poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
- Bnão possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
- Ca ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
- Dseria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
- Efixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.