Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg049332
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO
- Aavaliação prévia
- Bexistência de interesse público devidamente justificado
- Cautorização legislativa
- Dlicitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada
- Ehabilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação