Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- cg049338
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
De acordo com a norma do artigo 175 da Constituição da República, incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.A esse respeito, qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?
- AContrato de programa
- BContrato de adesão
- CAto administrativo qualificado
- DAto administrativo complexo
- EAto administrativo composto