Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESGRANRIO 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- cg050649
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental Júnior
A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometido a infração
- Aem período de defeso à fauna
- Bem épocas de seca ou de inundações
- Ce possuir baixo grau de instrução ou escolaridade
- Dde forma reincidente nos crimes de natureza ambiental
- Eno interesse de pessoa jurídica, mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas