Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- cg053194
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração e Controle Júnior
Um requerimento é um instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconhecimento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei. Se um requerimento é indeferido, pode-se fazer um “pedido de reconsideração”.Em caso de indeferimento do pedido de reconsideração, pode-se fazer outro requerimento denominado
- Arecurso
- Bdespacho
- Cnotificação
- Dato declaratório
- Eexposição de motivos