Questão de Direito Administrativo — Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990) — CESGRANRIO 2019
Direito AdministrativoFormas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- cg056040
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass ( )
As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)
- Ainserção comunitária
- Batividade filantrópica
- Cfunção social
- Demprego privado
- Ecargo público