Questão de Direito Administrativo — Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013) — CESGRANRIO 2021
Direito AdministrativoDo Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013)
- Código
- cg056173
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CEF
- Ano
- 2021
- Cargo
- TBN ( )
P foi diretor de sociedade empresária que foi acusada de praticar atos de corrupção, com geração de prejuízos superiores a cem milhões de reais. Após longo período de negociação, P e a sociedade resolvem compor os prejuízos causados. Nos termos da Lei no 12.846/2013, caso preenchidos os requisitos exigidos, poderá ser realizado(a)
- Acompromisso de honestidade
- Bacordo de leniência
- Cnegócio jurídico
- Dtransação legal
- Epromessa de restauração