Questão de Direito Econômico — Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras — CESGRANRIO 2021
Direito EconômicoLei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- Código
- cg056244
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc
Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação, o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente W cópias das movimentações financeiras do investigado. Nos Termos da Lei Complementar nº 105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários
- Apode quebrar o sigilo bancário do aplicador em ações no mercado de capitais investigado.
- Bdeve requerer, diretamente à instituição financeira conveniada, informações sobre as operações bancárias do investigado.
- Cdeve solicitar, à autoridade judiciária competente, o levantamento do sigilo do investigado.
- Ddeve oficiar ao Banco Central para compartilhar as informações bancárias do investigado.
- Etem vedada a possibilidade de obter informações vinculadas ao sigilo bancário do investigado.