Questão de Direito Administrativo — Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — CESGRANRIO 2022
Direito AdministrativoFormas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- cg056843
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Cargo
- PNS ( )
Uma pessoa jurídica, que está atuando como concessionária, pretende abandonar a atuação e transferir o controle societário para outros investidores. Consultando um auditor, ele é informado de que, nos termos da Lei no 8.987/1995, caso a transferência ocorra sem a anuência prévia do poder concedente será declarada a
- Aprescrição
- Bsuspensão
- Ccaducidade
- Dinvestigação
- Elimitação