Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — CESGRANRIO 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- cg056846
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Cargo
- PNS ( )
O coordenador de um grupo que organiza várias licitações resolve adotar o regime de pregão em uma delas. Nos termos da Lei no 10.520/2002, iniciada a fase de convocação dos interessados, a habilitação será realizada com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o
- AFundo de Integração PIS
- BFundo de Participação PASEP
- CFundo dos Trabalhadores
- DFundo de Inovação
- EFundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS