Questão de Ciências — Participação Social nos Processos de Formulação, Implementação, Avaliação e Controle. — CESGRANRIO 2024
CiênciasParticipação Social nos Processos de Formulação, Implementação, Avaliação e Controle.
- Código
- cg057615
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Cargo
- SPF ( )
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca- publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir. As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas. Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
- Apossuir caráter deliberativo.
- Bter pautas abertas a discussões gerais.
- Cimplicar debate entre os atores envolvidos.
- Dser convocada com antecedência mínima de 15 dias.
- Eser realizada especificamente em modalidade presencial.