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Questão de Direito Digital — Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública — CESGRANRIO 2024

Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Código
cg057637
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CNU
Ano
2024
Cargo
SPF ( )

Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.

 

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/ governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico- ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.

À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
  1. Aforam concebidos em uma perspectiva independente de iniciativas de outros níveis de governo e outros poderes.
  2. Bforam motivados primordialmente pelas exigências de transparência fiscal dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  3. Ciniciaram a implementação de ações concretas a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
  4. Drepresentam novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços públicos.
  5. Etiveram como objetivos iniciais promover maior digitalização e reduzir o custo com pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — representam novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços públicos.

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