Questão de Direito Digital — Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública — CESGRANRIO 2024
Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
- Código
- cg057637
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2024
- Cargo
- SPF ( )
Desde o ano 2000, o governo brasileiro tem buscado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos com o auxílio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Disponível em: https://www.gov.br/ governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico- ao-digital. Acesso em: 12 mar. 2024.
À luz do texto, esses esforços governamentais com suporte de TIC que originaram o governo eletrônico e que atualmente são concebidos sob a perspectiva de estratégia de governo digital
- Aforam concebidos em uma perspectiva independente de iniciativas de outros níveis de governo e outros poderes.
- Bforam motivados primordialmente pelas exigências de transparência fiscal dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ciniciaram a implementação de ações concretas a partir da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Drepresentam novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços públicos.
- Etiveram como objetivos iniciais promover maior digitalização e reduzir o custo com pessoal.