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Questão de Direitos Humanos — Decreto nº 6.044/2007 - Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) — CESGRANRIO 2024

Direitos HumanosDecreto nº 6.044/2007 - Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH)
Código
cg057648
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CNU
Ano
2024
Cargo
SPF ( )
No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.   Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)
  1. Aprestação de assistência social, médica, psicológica e material.
  2. Btransferência definitiva do país mediante asilo político, compatível com o risco extremo.
  3. Cconfidencialidade da localização de familiares ou pessoas de sua convivência próxima.
  4. Dsuspensão permanente das atividades funcionais com interrupção do trabalho do defensor.
  5. Eapoio para o cumprimento de obrigações civis que não exijam comparecimento pessoal.
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GabaritoA — prestação de assistência social, médica, psicológica e material.

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