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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2013

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
fc000126
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
  1. Ainconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.
  2. Binconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.
  3. Cconstitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.
  4. Dconstitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
  5. Econstitucional, por versar sobre assunto de interesse local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

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