Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc000128
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Compete ao Estado legislar
- Aexclusivamente, sobre o controle da poluição.
- Bexclusivamente, sobre a conservação da natureza.
- Cconcorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.
- Dconcorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.
- Esubsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.