Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2013
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc000152
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme previsão contida na Lei no8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
- Atrês representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
- Btrês representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.
- Ctrês representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.
- Dquatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.
- Equatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.