Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc000174
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.
- AOs embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão não unânime.
- BTanto a apelação como o agravo são, em regra, recebidos no duplo efeito, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento apenas no efeito devolutivo.
- CA interposição de recurso especial ou extraordinário sempre obsta a execução provisória do julgado, a partir do recebimento dos recursos extremos.
- DSe o apelante principal desistir do recurso, a parte que interpôs recurso adesivo poderá pedir seu prosseguimento autônomo, desde que o faça em até dez dias da desistência.
- EComo regra geral, os embargos de declaração não têm caráter infringente, não sendo meio adequado para reexame da prova já apreciada expressamente.