Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos embargos do devedor — FCC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos embargos do devedor
- Código
- fc000177
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os embargos do devedor
- Asão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.
- Bsão cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.
- Cexigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.
- Dpara serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.
- Eseguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.