Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — FCC 2013
Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
- Código
- fc000206
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas
- Anão podem ser atribuídas ao ente estatal, sendo nulas de pleno efeito, em face da teoria da usurpação de poder.
- Bsão consideradas válidas, ressalvada a existência de outros vícios na sua produção, o que se explica pela teoria do órgão ou da imputação.
- Csão anuláveis, desde que os interessados exerçam a faculdade de impugná-las.
- Dsão consideradas inválidas, o que se explica pela teoria dos motivos determinantes.
- Esão consideradas inexistentes, visto que sua produção se deu sem um dos elementos essenciais do ato administrativo, a saber, o agente competente.