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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2013

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
fc000234
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
  1. Aincorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
  2. Bcorreta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
  3. Cincorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
  4. Dcorreta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
  5. Eincorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

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