Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2013
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc000431
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Controle Interno
Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de
- Adeclaração de nulidade por controle de legalidade.
- Bdeclaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.
- Cdeclaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.
- Ddeclaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.
- Econtrole ao serem revogados pela própria Administração pública.