Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2013
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- fc000842
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,
- Ainstituição de reserva legal em área particular, convenção coletiva que viola direito dos trabalhadores de uma empresa de montagem de veículos e recall de veículo do tipo A.
- Bárea de preservação permanente em bem público, área de preservação permanente em loteamento e área de preservação permanente em propriedade particular individual.
- Cpropaganda enganosa veiculada em jornal de pequena circulação, regularização de loteamento clandestino e poluição sonora do bairro X.
- Dpoluição causada por indústria multinacional, poluição causada por indústria nacional e poluição causada por indústria municipal.
- Eregularização de loteamento clandestino, poluição de córrego na cidade Y e cláusula abusiva em contrato de adesão de financiamento da instituição financeira Z.