Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS — FCC 2013
Legislação EstadualLei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS
- Código
- fc000843
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas no 30, de 27 de dezembro de 2001?
- ASim, na qualidade de segurada, desde que comprovada a efetiva relação de dependência econômica.
- BNão, uma vez que a separação rompeu a relação econômica de dependência.
- CSim, na condição de dependente do segurado, desde que credora de alimentos.
- DNão, visto que será beneficiário apenas o cônjuge ou companheiro(a) enquanto perdurar o casamento ou a união estável.
- ESim, desde que o segurado não possua pais vivos, visto que após a separação os pais passam a ser automaticamente inscritos em substituição à ex-companheira.