Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FCC 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- fc000854
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente
- Ao acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.
- Ba regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.
- Ca inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.
- Da proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.
- Ea proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.