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Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — FCC 2013

Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Código
fc000865
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
  1. Aserá determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  2. Bé absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  3. Cserá facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
  4. Dnos casos de ação penal de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
  5. Ena determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta, em regra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

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