Questão de Direito Penal — Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável — FCC 2013
Direito PenalFavorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
- Código
- fc000875
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo
- Amenor de dezoito anos e maior de dezesseis anos.
- Bmenor de dezoito anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.
- Cmenor de vinte e um anos e maior de quatorze anos em situação de prostituição.
- Dem situação de prostituição, independentemente da idade.
- Emenor de dezesseis anos e maior de quatorze anos.