Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc000876
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O regime disciplinar diferenciado
- Anão permite saída diária da cela.
- Bterá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada.
- Cpermite visitas semanais de duas pessoas, incluídas as crianças, com duração de duas horas.
- Dterá duração máxima de trezentos e sessenta dias, vedada a repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
- Epode ser imposto aos presos provisórios.