Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc000878
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:
- ANo crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
- BÉ inadmissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
- CO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
- DHá crime de latrocínio, quando o homicídio não se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
- EQuando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.