Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FCC 2013
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- fc000891
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O divórcio
- Anão pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.
- Bdemanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.
- Csó pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.
- Dpode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.
- Enão importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.