Questão de Direito Civil — União Estável — FCC 2013
Direito CivilUnião Estável
- Código
- fc000892
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A união estável
- Aequipara-se, para todos os fins, ao casamento civil, inclusive no que toca à prova.
- Bpode ser constituída entre pessoas casadas, desde que separadas judicialmente ou de fato.
- Cdemanda diversidade de gêneros, de acordo com recente entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Dserá regida, em seus aspectos patrimoniais, pelo regime da separação obrigatória, salvo disposição contrária em contrato firmado pelos companheiros.
- Ese dissolvida, não autoriza os companheiros a pedirem alimentos.