Questão de Direito Tributário — Impugnação — FCC 2013
Direito TributárioImpugnação
- Código
- fc000896
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de
- Aautorizar a modificação do crédito tributário em caso de procedência do pedido principal.
- Bserem causa de extinção do crédito tributário.
- Cserem causa de exclusão do crédito tributário.
- Dterem no depósito do montante integral do débito sua condição de admissibilidade.
- Eautorizarem a certidão positiva de efeitos negativos.