Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS — FCC 2013
Legislação EstadualLei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS
- Código
- fc000900
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que
- Aele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta.
- Bos proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional.
- Co valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado.
- Dnão é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado.
- Enão se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão.