Questão de Direito Constitucional — Defensoria Pública no Direito Constitucional — FCC 2013
Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito Constitucional
- Código
- fc000910
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando a disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal, analise as afirmações abaixo.I. O Defensor Público, após dois anos de efetivo exercício, torna-se estável e apenas perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.II. Lei complementar estadual pode autorizar que o Defensor Público exerça advocacia fora de suas atribuições institucionais.III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.IV. Lei Estadual pode determinar que a Defensoria integre determinada Secretaria de Estado, ficando o Defensor Geral sujeito ao poder hierárquico do Secretário de Estado.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CIII e IV
- DIII.
- EII.