Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc000928
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de
- Aautarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.
- Bempresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.
- Csociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.
- Dfundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.
- Esociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.